Lei nº 11.699, de 13 junho de 2008

Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967.

Paciente vai receber medicamentos e fazer tratamento gratuito

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TRF4 concede liminares contra cotas na Ufrgs e na Ufsc

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Ação rescisória de bancário obtém do Itaú pagamento de horas extras

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

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Procurador critica ação lenta da Polícia Federal

O procurador da República em Mato Grosso Mário Lúcio Avelar, principal responsável do Ministério Público pela investigação da tentativa de compra, por petistas, de um dossiê contra candidatos do PSDB, criticou a demora da Polícia Federal em identificar a origem do dinheiro usado na operação.

José Dirceu tenta impedir a votação de sua cassação na Câmara

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